História - Deficiência Mental

 A história da Deficiência Mental (DM) não se pode separar da história das Perturbações do Desenvolvimento

Coisa bem diferente será a história dos Deficientes Mentais que está inscrita, muitas vezes de forma implícita, na história da Humanidade.

Os cuidados, o acompanhamento médico e a estimulação precoce social e pedagógica são «conquistas» recentes na história da DM.

Estas alterações, que modificaram radicalmente a noção do DM na comunidade científica e a imagem dos Deficientes Mentais na sociedade, vâo-lhes proporcionando uma cada vez maior esperança de vida, bem como a melhoria da sua qualidade.

Na Roma Antiga, onde a fala era um pré-requisito fundamental para a obtenção do Direito de Cidadania, Surdos-Mudos, Doentes Mentais e Deficientes Mentais não eram considerados cidadãos (Critchely, 1939; O'Neill, 1980; Weiskrantz, 1988).

Os Filósofos da Idade Média, que debatiam a natureza do Homem, consideravam a presença ou ausência da linguagem para a definição de Ser Humano.

Nos textos de Medicina Antiga pouco ou nada consta sobre a Deficiência Mental, já que os médicos parece terem evitado sempre o que é incurável (Spericer, 1938) e foram as influências caritativas do Cristianismo, do Judaísmo e do Islamismo que levaram a que alguma atenção fosse prestada a estas perturbações crónicas, muito embora quase sempre numa perspectiva muito filosófica e pouco científica (Gruner, 193011984).

Quem, pela primeira vez, estabeleceu a distinção entre o carácter transitório da Doença Mental e o carácter permanente dos Défices Cognitivos da DM foram os Psiquiatras Franceses Domonique Esquirol (1845) e Philipe Pinel (1806).

Pinel desenvolveu estudos biométricos, mas Esquirol, com base na utilização da linguagem falada, descreveu cinco níveis de DM.

Mas antes, logo no início do século XIX, o Otorrinolaringologista Dr. Itard (1774-1836), patrocinado pelo governo Francês, procedeu à educação e treino de Vítor, o Rapaz Selvagem de Aveyron, segundo um programa derivado das especulações pedagógicas de Jean Jacques Rousseau (1712-1798).

E, deste modo, surgiu um dos mitos educacionais em que se basearam os comportamentalistas do início do século XX, sem que, ainda hoje, se saiba ao certo, se Itard educou uma criança que pretensamente foi atacada por lobos (o que seria coisa pouca), ou se de facto procedeu ao «treino sensorial» de uma criança com DM, vítima de maus tratos durante vários anos, portadora de DM devida a lesão cerebral (o que representaria um importante avanço) (Malson; 1972).

Seguin (1812-1880), que tinha sido aluno de ]card, emigrou para os Estados Unidos onde, baseado nas teorias do seu professor, continuou a aplicar, com algumas nuances, o método do treino sensorial, agora denominado «treino moral». Alguns dos «instrumentos» educativos de Seguin viriam mais tarde a fazer parte dos primeiros testes de Inteligência.

Maria Montesori (1870-1962), já no século XX, adapta as técnicas de Itard e Seguin e aplica um programa bem sucedido com crianças socialmente privadas.

As perspectivas clínicas da educação eram as dominantes, mesmo na ausência de instrumentos que permitissem estabelecer um diagnóstico diferencial e não dispondo de meios de intervenção suficientes.

0 passo seguinte seria dado com a identificação das causas específicas da DM.

A investigação sobre os estados evolutivos, as predisposições psiquiátricas e os tipos de personalidade levantava algumas dificuldades neste campo mas, ao mesmo tempo, conduzia a conclusões sobre a «singularidade dos Seres Humanos» (Beighton & Beighton - 1986) - Todos Diferentes, Todos Iguais.

Os estudos genéticos, retomados sobre a herança de Mendell, estiveram na origem de grandes arbitrariedades.

Obras corno Os Jukes: Um Estudo do Crime, Pauperismo, Doença e Hereditariedade (1874) e A Família Kallikak: Um Estudo Sobre a Hereditariedade na Debilidade Mental (1912), devem ser consideradas como o produto da mais descarada charlatanice e engenharia social.

Os seus autores Dugdale e Goddard queriam provar que a DM era um traço autosómico dominante e autosómico recessivo pelo que, se uma geração de Deficientes Mentais fosse impedida de se reproduzir, esta alteração seria completamente erradicada em poucas gerações (Binding & Hooho 1975; Lifiton 1986).

A história da Educação Especial entronca na história das Deficiências e devemos considerar que os seus primórdios se situam nos finais do séc. XVII e muitas as criticas que hoje nos são movidas parecem trazer ainda essa data.

À época (Idade Média) as atitudes da sociedade continuavam a ser de ignorância e rejeição de todos os deficientes.

Durante os sécs. XVII e XVIII muitos Deficientes Mentais viveram internados em orfanatos, manicómios e prisões, à mistura com todos os outros rejeitados - velhos, doentes, criminosos, etc. No entanto, esta prática das instituições, incentivada primordialmente pela Igreja, substituía uma outra por ela condenada: 0 infanticídio.

Era, inequivocamente, um progresso!

0 primeiro grupo de deficientes a ser alvo de métodos de ensino especial foi o dos Surdos-Mudos, não sendo, portanto, de estranhar que a primeira escola pública de ensino especial tenha surgido nesta área, fundada pelo Frade Pedro Ponce de Léon em 1755.

Em 1784 Valentin Haüy funda, em Paris, a primeira escola para Cegos, que foi frequentada por Luis Braille (1806 - 1852).

É, pois, por esta altura - finais do séc. XVII - que se inicia a institucionalização especializada que marca o aparecimento da Educação Especial.

Aos poucos as instituições perdiam as caraterísticas de albergue, embora mantivessem os traços de carácter assistencial, que se sobrepunham à acção educativa.

As primeiras escolas especializadas na educação de Deficientes Mentais só surgiram no sce. XIX. Estas escolas_ficavam quase sempre situadas na periferia das povoações, sob o pretexto de que o sossego e o «ar puro» eram determinantes para o bem-estar dos deficientes.

É o conceito de normalização, surgido na Dinamarca, que influencia a legislação no sentido de «proporcionar aos deficientes uma vida tão normal quanto possível».

0 passo imediato foi o de combater as Instituições de Educação Especial, na medida em que eram segregadoras.

Esta era da segregação, que na Europa Ocidental, nos dias de hoje, apenas existe como forma residual, ao arrepio das tendências integradoras e inclusoras que actualmente norteiam as Instituições de Ensino Especial, tinha corno fundamentação duas teorias que pareciam ser opostas: Uma que pretendia que os deficientes deviam ser defendidos da sociedade agressora e outra que entendia que a sociedade devia ser defendida dos deficientes, sendo que o resultado era invariavelmente o mesmo - a segregação!

Paradoxal parece ser a relação da história da inteligência com a história da DM e, no entanto, a compreensão e o conceito de urna, tem influenciado a da outra, mas essas são outras histórias.

in http://efacec.pt/appacdm/SinalMais/a.htm

Em todas as sociedades e culturas – do passado e do presente – encontramos referências diretas à existência de pessoas com Deficiência Mental. No entanto, o entendimento científico sobre a natureza da Deficiência Mental e as propostas resultantes da atenção profissional e social pelas pessoas afetadas pertencem, essencialmente, ao século XX. Neste século, procurou-se organizar critérios de definição claros e não ambíguos, porém, tal não deixou de ser efetuado sem dificuldades. Apesar dos grandes progressos verificados, quer nos conhecimentos teóricos como nas práticas reabilitativas, a definição de Deficiência Mental permanece controversa. Na base destas dificuldades está a impossibilidade de incluir em definições unitárias a heterogeneidade desta população (quer em termos etiológicos como ao nível comportamental e das necessidades educativas) ou, por outras palavras, o facto deste se tratar de um problema complexo, multideterminado e multidimensional e, por isso, não redutível a uma definição única (Albuquerque, 20. )

Ao longo do século XX a concepção global sobre estas pessoas foi mudando progressivamente. Das concepções médico-orgânicas passou-se a concepções psicológicas, de tipo psicométrico, e, destas últimas passou-se, nos anos 90, a uma concepção multidimensional centrada no funcionamento do indivíduo inserido no ambiente que o rodeia. A American Association on Mental Retardation (A.A.M.R.) foi a entidade responsável por esta proposta que recebeu grande atenção internacional nos meios científicos e profissionais (Alonso & Bermejo, 2001), procedendo à sua revisão em 2002. Esta associação, cuja designação actual é American Association on Intellectual and Developmental Disabilities (A.A.I.D.D.), tem liderado o campo de estudo sobre a Deficiência Mental, definindo conceitos, classificações, modelos teóricos e orientações de intervenção em diferentes áreas, e influenciando sistemas de classificação internacionalmente conhecidos como o DSM-IV e CID-10 (Carvalho & Maciel, 2003).